CIPA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO
O Superintendente da Associação Municipal de Apoio Comunitário - AMAC, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Norma Regulamentadora n o 5 item 5.38. aprovada pela Portaria n o 3.214, de 08 de Junho de 1978. baixada pelo Ministério do Trabalho. regulamentada pela Lei no 6.514. de 22 de Dezembro de 1977, resolve convocar os empregados desta Associação para Eleição dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA a ser realizada em escrutínio secreto nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2023 das 08:00h às 12h e de 13h às 17h, no dia 22 de setembro de 2023 somente até às 12:00 em todas as Unidades da AMAC de acordo com os seguintes critérios:
• Às inscrições estäo abertas a todos os funcionários, exceto aos:
a) Membros titulares reeleitos para a última gestão;
• Lembrando que de acordo com a NR-5, alínea 5.40, letra "C": "Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento independente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante"
Segue abaixo os documentos
